Bom Dia Advogado

• Líder de organização criminosa que aplicava golpes em clientes da Caixa é condenado  julho 18, 2026
  Décima primeira Turma do TRF3 estabeleceu pena de reclusão de 26 anos  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação à prisão de um homem que liderou organização criminosa responsável por aplicar golpes contra a Caixa Econômica Federal e clientes do banco.  Ele deverá cumprir a pena de […]
• TRF-1 afasta exigência do CFM e mantém gestação por substituição julho 18, 2026
  A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 manteve a autorização para que uma mulher realize procedimento de reprodução humana assistida por gestação por substituição e afastou a exigência da Resolução 2.320/2022 de que a cedente do útero tenha ao menos um filho vivo. Ao recorrer da sentença, o Conselho Regional […]
• Mantida a condenação do DNIT por acidente causado por buracos e falta de iluminação em rodovia federal julho 18, 2026
  A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por um acidente ocorrido na BR-364, em Porto Velho (RO), diante da omissão na manutenção da via que apresentava buracos na pista de rolamento e da falta de iluminação. Segundo os autos, a […]
• Município deve indenizar casal após morte de bebê por falha em atendimento médico julho 18, 2026
  O Município de Maranguape deverá indenizar em R$ 70 mil um casal que perdeu o filho durante a gestação em decorrência de falhas no atendimento prestado na maternidade do Hospital Municipal da cidade. A condenação foi mantida pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador Luiz […]
• Justiça condena ex-companheiro a indenizar vítima por violência doméstica e destruição de celular julho 18, 2026
  A 14ª Vara Cível da comarca de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação de indenização proposta por uma mulher vítima de violência doméstica e familiar e condenou o ex-companheiro ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além do ressarcimento dos prejuízos materiais decorrentes da destruição de um aparelho celular durante um dos […]
• TJ-MG determina pagamento de auxílio-acidente a professora que teve problemas na voz julho 18, 2026
  Justiça entendeu que readaptação de função não afastava o direito ao benefício A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Bambuí, no Oeste do Estado, para garantir a concessão de auxílio-acidente a uma professora que desenvolveu problemas considerados crônicos nas cordas vocais. O entendimento dos desembargadores […]
• Justiça confirma que morador responde por furto cometido por convidado dentro de condomínio julho 18, 2026
  A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de morador ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, decorrente do furto de bicicleta praticado por convidado dentro das dependências do condomínio. O colegiado entendeu que o condômino responde  solidariamente pelos atos de quem autoriza a entrar no local. A […]
• TJ-DFT mantém indenização a motorista por amputação de dedo após falha em atendimento hospitalar julho 18, 2026
  A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a motorista profissional que teve o dedo da mão amputado após falhas no atendimento prestado pela rede pública de saúde. O autor sofreu trauma no dedo em razão de […]
• Empresa varejista é condenada por cobrar parcelas de notebook não entregue a consumidor julho 18, 2026
  Uma empresa do ramo varejista foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um consumidor após cancelar a compra de um notebook sem realizar o estorno dos valores pagos, mantendo a cobrança das parcelas do produto. A sentença é do juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da 2ª […]
• Consumidor será indenizado após ficar sem atendimento de guincho em rodovia durante a noite julho 18, 2026
  Uma associação de proteção veicular foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil após falha na prestação de serviço de assistência a um consumidor em situação emergencial durante a noite. A sentença foi proferida pela juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do 3º Juizado special Cível e Criminal da Comarca de Mossoró. De […]