O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta os candidatos para a existência de um site falso que vem sendo divulgado indevidamente como canal de inscrição para o Exame […]
Auditoria do TRT da 8ª região apontou que profissional não realizou inserções nem alterações no processo eletrônico. A OAB/PA revogou a suspensão cautelar de uma das advogadas acusadas de utilizar a técnica de “prompt injection” em petição trabalhista para influenciar ferramentas de IA usadas no sistema de Justiça. A decisão foi tomada pelo presidente da […]
Suspeita foi detida dentro do Ministério Público de Roraima após desaparecer com aparelho de vítima que carregava bateria no local. Uma mulher identificada pelas iniciais S.P.L., de 31 anos, acabou presa em flagrante nas dependências do Ministério Público de Roraima (MPRR), no bairro São Pedro, após furtar um aparelho celular enquanto aguardava uma audiência de […]
Migração da Caixa para PGFN deve ser concluída até o final do mês A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil […]
Sessão será realizada no dia 11 de junho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o depoimento de duas mulheres que acusam o ministro Marco Buzzi de assédio sexual. Os depoimentos serão tomados no dia 11 de junho, quando também serão ouvidas 20 testemunhas de defesa e de acusação. Buzzi foi afastado do cargo e passou […]
O Senado vai analisar projeto (PL 2.121/2025), já aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera os critérios para a definição do valor da pensão alimentícia. Além dos atuais, que observam a necessidade dos filhos menores e a possibilidade de quanto o pai ou a mãe podem pagar, a proposta inclui o parâmetro de abandono afetivo […]
Pelo texto, operações acima desse valor exigirão autorização prévia do banco; para empresas contratadas pelo governo, teto será menor O Projeto de Lei 125/26 estabelece limite de R$ 100 mil para saques em espécie feitos por pessoas físicas ou empresas no período de 30 dias. Pelo texto, operações acima desse valor só poderão ocorrer mediante […]
Segundo ministro Flávio Dino, determinação judicial violou acordo do STF que veda a censura prévia à imprensa O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça estadual do Espírito Santo que havia estabelecido uma readequação editorial de reportagens do Grupo Gazeta, veiculadas em TV, jornal, portal na internet e redes sociais, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado. O colegiado considerou que, embora as declarações ofensivas não se enquadrem nos tipos penais clássicos dos […]
Reparação baseou-se na “perda de uma chance” Três empregados da Gerdau Açominas S.A. receberão indenização pela perda da oportunidade de obter o registro de patente de um equipamento industrial desenvolvido por eles e utilizado pela empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais, rejeitou recurso dos inventores, que pretendiam receber compensação […]
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