A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, recurso que buscava o reconhecimento da prescrição intercorrente em um processo de execução de débito referente a faturas atrasadas de fornecimento de água. O julgamento foi relatado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva. No caso, a parte devedora […]
Um contrato de consórcio firmado com base em informações falsas foi anulado pela Justiça de Mato Grosso, que também determinou o ressarcimento de cerca de R$ 10 mil pagos pelo consumidor e manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi da Segunda Câmara de Direito Privado […]
A instituição alegou que a retenção ocorreu porque a estudante estava inadimplente, medida expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Uma instituição de ensino de Manaus foi condenada ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais e a providenciar a entrega imediata do certificado de conclusão e histórico escolar a uma aluna. Os […]
A mãe denunciou a falha na segurança e vigilância da instituição, que permitiu a morte do seu filho em janeiro de 2024 A 1ª Câmara Cível responsabilizou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) pela morte de um reeducando no Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco. A vítima tinha 25 anos de […]
Primeira câmara cível considerou que a ganhadora não descumpriu as regras estabelecidas e responsáveis por promover o sorteio foram condenados a entregar o aparelho A primeira câmara cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, que os responsáveis por promover um sorteio na rede social entreguem um celular, no valor de R$ 4.800 […]
Protocolo previsto pela Portaria INMETRO nº 369/2021 não foi observado. A medição foi realizada antes do período necessário para a estabilização do dispositivo e do chamado “período de privação bucal”, que busca garantir que as medições reflitam o nível real de álcool no organismo dos condutores O Juizado da Fazenda Pública (JEFAZ) da Comarca de […]
Valor pelos danos morais é de R$ 15 mil O 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que dois laboratórios terão que pagar a um motorista, devido ao falso positivo em um exame que confirmou […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do HOME – Hospital Ortopédico e Medicina Especializada Ltda. ao pagamento de danos morais e estéticos a paciente que desenvolveu múltiplas lesões durante internação na UTI. A paciente foi internada no hospital em outubro de 2020, em estado grave […]
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama condenou uma empresa promotora de leilões virtuais a indenizar consumidor que não recebeu o smartphone arrematado em leilão promovido pela ré. O autor conta que participou de leilão e que arrematou smartphone, cujo valor era de R$ 12.999,00. Afirma que realizou o pagamento de todas as despesas exigidas, inclusive […]
O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da empresa Disbrave Administradora de Consórcios LTDA, registrada perante a Junta Comercial do Distrito Federal e com sede na Asa Norte, Brasília/DF. O pedido de falência foi formulado por Disbrave Administradora de Consórcios LTDA, que relatou grave situação patrimonial e […]
Fale conosco
Envie sua mensagem, em breve nossa equipe entrará em contato
Bom Dia Advogado