O Conselho Federal da OAB celebrou, nesta terça-feira (18/11), seus 95 anos em solenidade no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília (DF), reunindo representantes de todo o Sistema OAB e autoridades dos Três Poderes. O evento marcou um momento de reafirmação do papel histórico da Ordem na defesa da Constituição, das liberdades e da cidadania. […]
Com a defesa da Constituição de 1988 como fundamento da democracia brasileira e da estabilidade institucional, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reconheceu o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como protagonista de questões centrais à realidade brasileira. Fachin participou da cerimônia dos 95 anos da entidade, realizada na noite desta terça-feira (18/11), em Brasília. […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (18/11) se o empregado que acessa e copia documentos sigilosos com o intuito de repassá-los a um concorrente pratica furto contra a empresa. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Carlos Brandão. Os outros quatro integrantes do colegiado já […]
Depósitos até R$ 250 mil por pessoa estão garantidos pelo FGC A liquidação extrajudicial do Banco Master, decidida nesta terça-feira (18) pelo Banco Central (BC), deixou dúvidas entre os investidores. Como fica a situação de quem era correntista ou tem Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos pela instituição? A resposta depende do volume aplicado e do […]
Sessão continua para leitura das penas dos condenados Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (18) nove réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. O colegiado também decidiu absolver o general de Exército Estevam Theophilo por falta de provas. A turma formou placar de […]
O número de processos criminais envolvendo racismo e crimes correlatos aumentou em todo o país. Segundo dados de novembro de 2025 do Painel de Monitoramento Justiça Racial, há 13.440 processos pendentes de julgamento, a maioria (97,4%) na Justiça Estadual. Apenas em 2025, mais de 7 mil novos casos foram registrados, número significativamente superior ao do […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não declarados. O projeto […]
Proposta vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias. O texto será enviado ao Senado. O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) um substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na próxima quinta-feira (20), em razão do feriado do Dia da Consciência Negra (Lei 14.759/2023), e na sexta-feira (21), em virtude de ponto facultativo estabelecido pela Portaria STJ/GP 790/2024. O início ou o fim de prazos processuais que caiam nessas datas ficarão automaticamente adiados para a segunda-feira […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado […]
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