Bom Dia Advogado

• OAB atua pelo afastamento de delegado e cobra responsabilização após detenção arbitrária de advogada em Goiás abril 17, 2026
  A OAB Nacional e a OAB Goiás atuam de forma conjunta para garantir o afastamento do delegado envolvido na detenção da advogada Áricka Cunha, ocorrida no interior de seu escritório, em Pirenópolis (GO), e requerem a apuração imediata dos fatos, com a aplicação das sanções previstas em lei. “A condução da profissional, nos moldes em […]
• Código de conduta é resposta à crise de confiança no STF, diz jurista Miguel Reale Júnior abril 17, 2026
  “Sem o código de conduta, não existe solução.” A afirmação sintetiza o eixo central da fala do jurista brasileiro Miguel Reale Júnior, que defendeu nesta quinta-feira (16/4) a adoção de regras claras de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como resposta institucional à atual crise de confiança. Segundo ele, “sem o código de […]
• STF tem maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais abril 17, 2026
  Julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o […]
• Comissão aprova projeto que equipara trote estudantil violento ao bullying abril 17, 2026
  Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que equipara o trote estudantil violento ou humilhante à prática de bullying. O texto altera a Lei de Combate ao Bullying. Com a mudança, os autores desse tipo de trote poderão responder administrativa, civil e penalmente pela […]
• Comissão aprova proibição de ligações telefônicas por robôs abril 17, 2026
  Projeto prevê multa e suspensão de empresas que desrespeitarem a regra; texto segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a realização de ligações telefônicas automáticas feitas em massa (conhecidas como “robocalls”). O texto aprovado define essas chamadas como ligações feitas em grande quantidade […]
• STF determina prisão de ex-presidente do BRB e de advogado suspeitos de fraudes bilionárias abril 17, 2026
  Ministro André Mendonça considerou risco de destruição de provas e de interferência nas investigações no Caso Master O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro, em nova fase da operação Compliance Zero. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, […]
• Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério, decide STF  abril 17, 2026
  Tribunal decidiu limitar a 5% a cessão de profissionais a outros órgãos para evitar necessidade de substituição  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais que […]
• Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo abril 17, 2026
  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo, conforme artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC). O caso chegou ao STJ após a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que […]
• Usina é responsabilizada por morte de menino de três anos em desabamento de telhado abril 17, 2026
  Acidente ocorreu em casa fornecida pelo empregador, que deve ser responsável por sua manutenção A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização a ser paga pela Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. aos pais de um menino de três anos que morreu em […]
• Enfermeira e advogado são condenados por uso de precedentes jurisprudenciais falsos em processo abril 17, 2026
  OAB será notificada A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 2% do valor da causa a uma ex-enfermeira da Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense por litigância de má-fé (uso abusivo do processo). Segundo o ministro Amaury Rodrigues, relator do caso, o advogado da enfermeira utilizou precedentes jurisprudenciais inexistentes e ementas inventadas no […]